A isenção de Imposto de Renda (IR) é um direito assegurado a aposentados e pensionistas portadores de enfermidades graves. Para acessar esse benefício, é necessário seguir procedimentos rigorosos e reunir documentação precisa. Com um olhar jornalístico, este guia apresenta cada etapa de forma detalhada, oferecendo clareza e autoridade ao leitor.

Entenda quem pode solicitar

A legislação tributária estabelece que proventos de aposentadoria e pensão são isentos quando o beneficiário apresenta diagnóstico de doença grave, como neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, doença de Parkinson ou esclerose múltipla. A lista completa consta no artigo 6º da Lei nº 7.713/1988. É fundamental confirmar se o seu caso se enquadra nos critérios legais antes de iniciar o processo.

Reúna exames e laudos médicos

O alicerce de qualquer pedido de isenção é a comprovação clínica. O interessado deve obter:

1. Laudo médico detalhado: Documento emitido por profissional registrado no conselho regional de medicina, contendo diagnóstico preciso em conformidade com o CID (Classificação Internacional de Doenças), data de início dos sintomas e descrição das limitações funcionais.
2. Exames complementares: Relatórios de tomografia, ressonância magnética, eletrocardiograma ou outros que evidenciem a gravidade da condição.
3. Histórico de tratamento: Registros de quimioterapia, hemodiálise, cirurgias ou terapias prolongadas que reforcem a necessidade da isenção.

Cada documento deve ser datado e assinado, garantindo autenticidade e transparência na apresentação ao fisco.

Organize comprovantes de renda

Em paralelo à documentação médica, o pensionista ou aposentado deve apresentar comprovantes de recebimento de proventos:

• Extratos de pagamento: Impressos ou arquivos eletrônicos que demonstrem valores mensais recebidos suspensos de tributação.
• Declarações de IR anteriores: Cópias de relatórios já entregues, mesmo que ressaltem rendimentos isentos, para mostrar histórico de regularidade.

Manter esses arquivos em ordem cronológica simplifica a conferência e reduz a chance de pendências.

Preencha o requerimento no portal da Receita

Com todos os comprovantes em mãos, acesse o site oficial da Receita Federal e siga os passos:

1. Login no e-CAC: Utilize o código de acesso ou certificação digital para entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.
2. Formulário de isenção: Seleccione a opção “Pedido de Isenção de IR – Aposentados e Pensionistas” e preencha campos de identificação pessoal, tipo de benefício e fundamentação legal.
3. Anexar arquivos: Faça upload de laudos e comprovantes em formato PDF ou JPEG, com resolução mínima para leitura clara.
4. Enviar e obter protocolo: Após conferir todos os dados, confirme o envio e registre o número de protocolo para acompanhamento futuro.

Acompanhe o andamento e responda exigências

O prazo médio de análise é de 30 dias úteis, mas pode variar conforme demanda interna. Caso a Receita solicite documentos adicionais, é preciso:

• Atender prazos: Envie complementos em até 30 dias após a notificação, evitando arquivamento do processo.
• Documentação extra: Laudos de reavaliação ou cartas de justificativa emitidas por especialistas, reforçando a condição apresentada.

Esse cuidado demonstra comprometimento e acelera a conclusão do pedido.

Recursos e defesa em caso de indeferimento

Se o pedido for negado, o aposentado conta com mecanismos de contestação:

• Impugnação administrativa: Apresente argumentos formais ao setor de atendimento da Receita, questionando a decisão e anexando novas provas.
• Defesa fiscal: Caso seja necessário, consulte um advogado tributarista ou contador especializado para elaborar defesa robusta, embasada em pareceres técnicos e jurisprudência.

Validação e manutenção do benefício

Uma vez deferida a isenção, alguns cuidados garantem a continuidade:

• Atualização de laudos: Se o quadro clínico se agravar, renove exames para manter a documentação vigente.
• Declaração anual de IR: Mesmo isento, entregue a declaração informando rendimentos não tributáveis, evitando mal-entendidos.
• Arquivamento de protocolos: Guarde recortes de comprovantes de envio, ofícios e e-mails como prova de histórico.

Ao seguir este passo a passo, o aposentado ou pensionista assegura a isenção de IR prevista em lei, alinhando proteção financeira com cumprimento de normas. A abordagem jornalística, com foco em precisão e clareza, oferece credibilidade ao processo, permitindo que cada interessado tome decisões fundamentadas e livres de surpresas.